O governo da Paraíba deve lançar até 2013 um edital de concurso público
para contratação de médicos ortopedistas e anestesiologistas para o
Hospital de Urgência e Emergência Dom Luís Gonzaga Fernandes, de Campina
Grande. Na quarta-feira (28), o secretário de Saúde do Estado, Waldson
de Souza, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmando o
compromisso.
Devido a uma decisão judicial, ortopedistas e anestesiologistas só
podem trabalhar no Hospital de Urgência e Emergência, por meio de suas
respectivas cooperativas, até o dia 19 de dezembro. A partir desta data,
conforme uma das cláusulas do TAC, o Estado terá que contratar os
serviços desses profissionais de forma individual. Este procedimento
deve ser mantido até a nomeação dos médicos aprovados e classificados no
concurso previsto para o ano que vem.
Ainda de acordo com o documento, na hipótese de descumprimento injustificado desses
compromissos, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 10 mil, corrigidos
monetariamente pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), a serem revertidos em favor do Fundo de Direitos Difusos.
compromissos, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 10 mil, corrigidos
monetariamente pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), a serem revertidos em favor do Fundo de Direitos Difusos.
No entendimento dos promotores da Saúde de Campina Grande e do Estado,
respectivamente Luciano Maracajá e Adriana Amorim, o acordo firmado
entre o Ministério Público e o governo do Estado dá à população de
Campina Grande a garantia de que os serviços oferecidos pelo Hospital de
Urgência e Emergência não sofrerão solução de continuidade.
Fonte: Paraíba1
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