A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta
quarta-feira (23.05) cinco projetos de leis do Ministério Público do
Estado (MPE), que versam, respectivamente,
sobre a nova lei ordinária do
quadro do MPE; criação
da promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de ordem
tributária; criação de 214 cargos comissionados de assessores de
promotores de Justiça; criação de 16 cargos na área de Tecnologia da
Informação (TI) para realização de concurso público; e regulamentação
dos auxílios alimentação e saúde para servidores da instituição.Os deputados aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.012/2012, do governo, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno para a construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), na cidade de Itaporanga.
Fonte: ALPB
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