Por unanimidade a Assembleia Legislativa da Paraíba
aprovou na manhã desta quarta-feira (20) a Medida Provisória 196, de
autoria do governo do Estado, que garante a atualização dos salários dos
professores sempre que ele ficar inferior ao estipulado como Piso
Nacional do Magistério
. A matéria passou com uma emenda de autoria do
deputado Janduhy Carneiro (PPS) que garante a manutenção do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores. Os deputados
também aprovaram de forma consensual a Lei de Diretrizes Orçamentárias
2013.
A análise da Medida Provisória gerou bastante polêmica entre as
bancadas de oposição e situação, pois o líder do governo, Hervázio
Bezerra (PSDB), tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso. Ele
queria que um pedido de empréstimo do governo, no valor de R$ 150
milhões, para sanar as dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
(Cagepa) também fosse analisado, mas a matéria não entrou na pauta
porque não passou pela Comissão de Orçamento.
Antes da análise da Medida Provisória a bancada de oposição apresentou
um requerimento solicitando que a emenda de Janduhy Carneiro fosse
votada de forma secreta. O requerimento foi aprovado e a emenda passou
com 31 votos a favor e nenhum contra.
Para os representantes dos professores, sem a emenda a categoria seria
prejudicada com a Medida Provisória . Segundo eles, a matéria garantiria
o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas cortaria vantagens
adquiridas pelos professores mais antigos, fazendo um nivelamento por
baixo. “Essa votação mostra a importância da luta do magistério.
Felizmente os deputados deram o tom dessa votação e nós vamos permanecer
com o nosso PCCR”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação da Paraíba (Sintep-PB), Antônio Arruda.
A sessão desta quarta-feira foi um esforço concentrado da Assembleia
Legislativa para a limpeza de pauta. A única matéria que ficou sem ser
analisada foi o pedido de empréstimo para Cagepa. Agora os deputados
entram em recesso e só retomas as atividades no dia 9 de julho.
Fonte: PB1
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